Move Brasil vira lei permanente e passa a financiar moto, van e transporte escolar

Sancionada em 14 de setembro, a Lei 15.503/2026 tira o Move Brasil da validade de medida provisória, mantém os R$ 30 bilhões de crédito e amplia o programa para motoristas de transporte escolar, motos e utilitários.

Move Brasil vira lei permanente e passa a financiar moto, van e transporte escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 14 de setembro a lei que torna permanente o Move Brasil, programa de crédito para quem usa o veículo para trabalhar. Até então o programa vivia de uma medida provisória com prazo para vencer; agora ele vira Lei 15.503/2026, sem data de encerramento. Junto com a permanência vieram mudanças de alcance: o transporte escolar entrou na lista de quem pode pegar o financiamento, e o crédito, que começou voltado ao carro de taxista e de motorista de aplicativo, passa a cobrir também moto e utilitário.

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O Move Brasil nasceu em maio de 2026 por medida provisória e mira um problema específico: o motorista profissional autônomo costuma ser o pior cliente possível para o banco. Ele não tem carteira assinada, a renda oscila de semana para semana e o veículo, que é a ferramenta de trabalho, envelhece rápido justamente porque roda demais. O resultado é um financiamento caro ou negado — e uma frota velha rodando com passageiro dentro. O programa ataca isso com juros subsidiados e prazo longo, usando recursos operados pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

Os números que o programa já entregou

Na cerimônia de sanção, o governo apresentou o balanço da fase de medida provisória: mais de 48 mil carros e mais de 19 mil motocicletas financiados. O efeito mais visível está na média de vendas para esse público, que saiu de cerca de 4,4 mil carros por mês para 16 mil — mais que o triplo. Para quem anda de moto, o dado apresentado foi a troca de contas: a parcela média de quem financiou pelo programa ficou em torno de R$ 700 por mês, contra os cerca de R$ 1.100 que o entregador pagava para alugar uma moto, modalidade comum no setor e que nunca vira patrimônio de quem paga.

As condições da nova lei, segundo o material divulgado pelo governo, preveem financiamento de veículo novo de até R$ 200 mil, prazo de até 84 meses e carência (o período inicial em que só se pagam os juros, sem amortizar o valor principal) de até seis meses. As taxas ficaram em 12,6% ao ano para o público geral e 11,5% ao ano para mulheres. O tempo mínimo de cadastro ativo em plataforma exigido do motorista de aplicativo caiu de 12 para 6 meses, mudança que abre a porta para quem entrou na atividade recentemente.

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O que isso muda na conta de quem dirige para trabalhar

Para o motorista, o efeito prático é de prazo e de elegibilidade. Se você roda por aplicativo há menos de um ano, a regra antiga simplesmente barrava — agora seis meses bastam. Se você trabalha com van escolar, era um público que estava de fora e passou a estar dentro. E se o que você precisa é de uma moto, e não de um carro, o programa deixou de ser só automóvel.

Vale prestar atenção em dois pontos antes de comemorar. O primeiro é que a lista de veículos não é livre: o crédito é voltado a modelos considerados sustentáveis — flex, híbrido flex, elétrico ou movido só a etanol — de fabricantes habilitados no programa Mover, o que exclui boa parte do catálogo à venda hoje. O segundo é que juros de 12,6% ao ano são baixos para o padrão brasileiro de financiamento de veículo, mas continuam sendo juros: em 84 meses, o custo total do crédito é alto, e o veículo comprado para trabalhar chega ao fim do contrato com quilometragem que derruba o valor de revenda. Vale simular o custo total, e não apenas olhar o valor da parcela.

Fonte: AutoData, Notícias Automotivas.

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